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Em entrevista, o diretor Jurídico da Conectas Direitos Humanos
Oscar Vilhena Vieira analisa o investimento social praticado
por empresas na área e enumera algumas das violações
encontradas no mundo dos negócios. A Conectas é uma
organização da sociedade civil que incentiva o trabalho
conjunto e a troca de informações e experiências entre
instituições de defesa e promoção dos direitos humanos nos
países do chamado Sul Global (África, Ásia e América Latina).
Vieira, que é doutor em Ciência Política pela Universidade de
São Paulo (USP), também explica por que os direitos humanos
foram vinculados, por muito tempo, apenas à defesa de
criminosos ou poderosos.
Quais os avanços do Brasil na área de direitos humanos desde
a promulgação da Constituição Federal, em 1988?
Oscar Vilhena Vieira – A Constituição de 1988 é por, um
lado, um documento reativo, tanto a um passado imediato de
autoritarismo, quanto ao um passado mais longínquo e estrutural
de desigualdade. Por outro, também antecipou os principais
temas do século XXI, como meio ambiente, relações com o
consumidor e defesa de grupos vulneráveis. A Carta Magna tem
contribuído para a criação de novas identidades e para o
fortalecimento da sociedade civil.
O segundo setor percebe sua responsabilidade direta na
promoção e no respeito aos direitos humanos? Por quê?
OVV – É surpreendente como a cada dia aumenta o número
de empresas que buscam informações sobre sua responsabilidade
nesse campo. Isso é consequência da conscientização global de
que a mera maximização do lucro pode ter impacto social
extremamente negativo. Inúmeros são os casos catastróficos em
que o enriquecimento de um grupo econômico se deu com altos
custos sociais e ambientais. Mas isso está mudando: hoje, o
consumidor quer saber se o produto tem boa procedência. Muitos
estados também estão restringindo, por meio de regulamentos, a
circulação de mercadorias que envolvam violação de direitos
humanos, como trabalho infantil e escravo, entre outros.
No entanto, há pouco investimento social privado direcionado
à conscientização sobre os direitos humanos. Por quê?
OVV – Quando olhamos os números do Grupo de Instituto,
Empresas e Fundações (GIFE), é impressionante como as
fundações brasileiras têm dado pouca atenção à questão dos
direitos humanos. Penso que isto se deve, em parte, ao
desconhecimento ou preconceito que marcou as gerações
anteriores. Ou, ainda, à capacidade transformadora dos direitos
humanos. Muitos temem a mudança.
Quais as principais violações de direitos humanos
identificadas nas empresas que atuam no Brasil?
OVV – As empresas são cada vez mais relevantes na
discussão dos direitos humanos, pois seu poder e sua ação
impactam de forma muito contundente a vida das pessoas. A
primeira coisa que devemos olhar é como as empresas agem em
relação àqueles com os quais se relacionam diretamente:
empregados, fornecedores e comunidade. Aí existem muitas
questões sensíveis, como a discriminação no ambiente de
trabalho, a produção de bens nocivos e o efeito perverso sobre
as comunidades.
Qual o grau de impacto e a importância de as companhias
realizarem investimentos sociais em direitos humanos?
OVV – É impossível pensar em uma sociedade desenvolvida
e pacífica sem que todas as pessoas tenham asseguradas as
condições mínimas de uma existência digna. Isso vai de educação
e saúde à liberdade de não ser indevidamente constrangido pelo
Estado, passando pelo direito de não ser discriminado e de
acessar a justiça. A criação de um ambiente estável para os
negócios depende, em grande parte, da existência da democracia
e do estado de direito, sendo os direitos humanos sua pedra
fundamental. O investimento em direitos humanos é uma pré-
condição para o desenvolvimento justo e sustentável.
Que tendências o senhor enxerga na relação direitos humanos
e investimento social, privado ou familiar, para os próximos 10
anos?
OVV – Seja por convicção moral ou por interesse
econômico, o mundo corporativo e sua face filantrópica cada vez
mais tomam os direitos humanos como algo a ser apoiado. Não dá
para ignorar que existe uma nova geração que não discrimina os
direitos humanos e que os apresenta em seu discurso como uma
ferramenta tanto para criar uma sociedade mais estável quanto
para obter no futuro um crescimento mais sustentável.
O país está com as instituições democráticas sólidas o
suficiente para enfrentar eventuais violações?
OVV – O Brasil ainda tem um sistema federativo que
protege violadores de direitos humanos. O grau de impunidade é
muito grande, e os judiciários estaduais não têm tido um grande
desempenho em responsabilizá-los. Apesar disso, a Emenda
Constitucional 45, de 2004, que reformou o Poder Judiciário,
deu passos importantes para a criação de um sistema mais
eficiente. Primeiro, gerou a possibilidade de que questões
relativas aos direitos humanos possam ser federalizadas.
Depois, criou os conselhos do Ministério Público e da
Magistratura, que podem interferir de maneira mais sistêmica
contra as más práticas estaduais, como vem ocorrendo nos casos
prisionais.
Em que medida a criação de um sistema internacional de
proteção aos direitos humanos pode ser garantia de defesa?
OVV – O sistema internacional tem uma função exemplar.
Ele deve ser acessado subsidiariamente, quando o sistema
interno não é capaz de assegurar aquilo a que o Estado se
comprometeu. O mais importante, no entanto, é que o respeito
aos direitos humanos se dê de forma voluntária pela sociedade,
e que as pessoas não se discriminem ou se violentem
mutuamente. Além disso, é necessário que o compromisso do
Estado e suas instituições não seja meramente formal.
Por que a sociedade brasileira costuma associar direitos
humanos a “defesa de bandidos”?
OVV – No início da transição democrática, com a posse
dos governadores de oposição em 1983 – com destaque para
André Franco Montoro (PMDB-SP) e Leonel Brizola (PDT-RS),
compromissados com os direitos humanos, uma ala conservadora
do governo criou uma dura campanha junto à população. A
mensagem transmitida era a de que os militantes pelos direitos
humanos se contrapunham à segurança nacional. Uma mentira
que, repetida mil vezes, tornou-se um estigma.
Essa imagem negativa ainda é forte? A imprensa influencia?
OVV – Não considero que a imagem hoje seja tão negativa.
Na grande imprensa é raro uma posição contrária aos direitos
humanos. As novas gerações, inclusive, têm grande simpatia pela
questão, como demonstra uma recente pesquisa realizada pela
Secretaria Especial dos Direitos Humanos. [Segundo o estudo,
divulgado em dezembro de 2008, apenas um em cada sete
brasileiros associa negativamente os direitos humanos como
privilégio de criminosos ou de pessoas da elite.] Mais do que
nunca, os direitos humanos, junto com a questão ambiental, se
tornam valores sob os quais a ação política deve se realizar no
século XXI. |
